Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais dos usuários são coletados, utilizados,
armazenados e protegidos no aplicativo GifPlay e no site
gifplay.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao criar uma conta ou utilizar o GifPlay, você declara estar ciente das práticas descritas neste documento.

1. Quem é responsável pelos seus dados

Controlador dos dados

JC SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA, nome fantasia GIFPLAY, CNPJ nº 34.427.434/0001-94, com sede
na Rua Manuel Antonio Fonseca, nº 56, Vila Penteado, São Paulo/SP, CEP 02866-020. É a empresa titular da
marca GifPlay e responsável por decidir quais dados são coletados e para quê.

Operador dos dados

PINHO CONSULTORIA EM TI LTDA (PinhoTech), CNPJ nº 30.061.830/0001-90, com sede na Rodovia Régis
Bittencourt, nº 1335, Apto. 221, Jardim Monte Alegre, Taboão da Serra/SP, CEP 06768-100. Atua como
desenvolvedora e publicadora autorizada do aplicativo, tratando dados exclusivamente por conta e ordem
do Controlador.

Contato para assuntos de privacidade

contato@gifplay.com.br

Telefone: (11) 3805-5537

2. Quem pode usar o GifPlay e o tratamento de dados de adolescentes

O GifPlay é destinado a pessoas a partir de 13 anos. O público-alvo declarado do
aplicativo abrange as faixas de 13 a 15 anos, 16 a 17 anos e maiores de 18 anos.

Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos. Caso identifiquemos uma conta
criada por menor de 13 anos, ela será encerrada e os dados associados serão eliminados.

2.1. Melhor interesse do adolescente

Nos termos do art. 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de adolescentes é realizado sempre em seu
melhor interesse. Na prática, isso significa que:

• Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do aplicativo, sem exigir
  informações adicionais como condição de uso
• O aplicativo não exibe anúncios de qualquer natureza, para nenhum usuário
• O aplicativo não utiliza identificador de publicidade (AAID) e não realiza perfilamento publicitário
• Não utilizamos dados de usuários menores de 18 anos para publicidade ou marketing direcionado
• Não divulgamos publicamente dados que permitam a identificação ou localização de um usuário
  adolescente sem que ele tenha ativamente optado por compartilhar aquele conteúdo
• O aplicativo não oferece interação, mensagens ou troca de conteúdo entre usuários. O compartilhamento
  dos seus vídeos, quando você opta por fazê-lo, ocorre fora do aplicativo, por meio das ferramentas do seu
  próprio dispositivo
• O aplicativo não compartilha sua localização física com outros usuários

2.2. Papel dos pais e responsáveis

Pais e responsáveis por usuários menores de 18 anos podem, a qualquer momento, solicitar acesso aos
dados do adolescente, sua correção ou sua eliminação, bem como o encerramento da conta, escrevendo para
contato@gifplay.com.br. Atenderemos essas solicitações mediante
comprovação da relação de responsabilidade.

3. Quais dados coletamos

3.1. Dados que você fornece

• Nome
• Endereço de e-mail
• Nome de usuário e senha
• [Telefone, se aplicável]
• [Foto de perfil, se aplicável]

3.2. Imagens captadas nos locais parceiros

As partidas são gravadas por câmeras instaladas nos estabelecimentos parceiros (quadras, arenas e
espaços esportivos). O aplicativo não grava vídeo pelo seu dispositivo e não acessa a câmera do seu
celular.

Essas gravações contêm a imagem de todas as pessoas presentes em quadra durante a partida, e não apenas
a sua. Ao entrar em um local parceiro, você é informado pelo estabelecimento sobre a existência da
gravação, cabendo a ele a sinalização no ambiente.

No aplicativo, registramos:

• A partida, o local, a data e o horário que você seleciona
• Os recortes que você cria e baixa a partir da gravação

3.4. Dados coletados automaticamente

• Identificadores do dispositivo, modelo e versão do sistema operacional
• Endereço IP e dados de conexão
• Registros de uso do aplicativo, data e hora de acesso
• Dados de diagnóstico e relatórios de falha

3.3. Direitos de quem aparece nas imagens

Se você aparece em uma gravação e não deseja que sua imagem seja disponibilizada, pode solicitar a
remoção escrevendo para contato@gifplay.com.br, ainda que não
tenha conta no aplicativo. Basta indicar o local, a data e o horário da partida.

4. Para que usamos os dados

• Criar e autenticar sua conta
• Localizar, exibir e disponibilizar as gravações das partidas realizadas nos locais parceiros
• Permitir que você crie recortes a partir dessas gravações
• Permitir o download e o compartilhamento do seu conteúdo
• Prestar suporte e responder solicitações
• Corrigir falhas, melhorar o desempenho e a segurança do aplicativo
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

5. Base legal do tratamento

O tratamento dos dados se fundamenta nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD: execução do contrato
firmado com você ao criar uma conta (inciso V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II),
legítimo interesse para segurança e melhoria do serviço (inciso IX) e, quando aplicável, seu consentimento
(inciso I). No caso de usuários adolescentes, o tratamento observa adicionalmente o art. 14 da LGPD, sendo
realizado exclusivamente no melhor interesse do titular.

6. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos seus dados pessoais, não exibimos anúncios e não compartilhamos dados com redes de
publicidade. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço — provedores de hospedagem, armazenamento em nuvem e
  processamento de vídeo, que tratam dados apenas conforme nossas instruções
• Provedores de tecnologia — [liste aqui os serviços efetivamente usados, por exemplo
  Google Firebase, Amazon Web Services, Google Analytics]
• Autoridades competentes — mediante ordem judicial ou requisição legal
• Estabelecimentos parceiros — [descreva o que é compartilhado com as quadras e arenas
  parceiras, se houver]

7. Armazenamento e transferência internacional

Os dados são armazenados em servidores de provedores de nuvem que podem estar localizados fora do
Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD e é realizada apenas para
países ou fornecedores que garantam grau de proteção adequado.

8. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, os dados são eliminados
em até [30] dias, ressalvadas as informações que devemos reter por obrigação legal ou para o exercício
regular de direitos em processo judicial ou administrativo.

9. Seus direitos

A LGPD garante a você o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Revogar o consentimento e solicitar a exclusão dos dados tratados com essa base
• Ser informado sobre com quem seus dados foram compartilhados

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para
contato@gifplay.com.br. Responderemos em até 15 dias.

10. Exclusão da conta e dos dados

Você pode excluir sua conta e todos os dados associados de duas formas:

• Pelo aplicativo: [Perfil → Configurações → Excluir conta]
• Por solicitação: envie um e-mail para
  contato@gifplay.com.br com o assunto “Excluir conta”,
  informando o e-mail cadastrado

A exclusão remove seus dados cadastrais (nome, e-mail, nome de usuário) e todo o conteúdo associado à
conta, incluindo os vídeos e recortes salvos. O processo é concluído em até [30] dias. Você também pode
solicitar a exclusão de dados específicos sem encerrar a conta, pelo mesmo e-mail.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados,
perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso e
monitoramento. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorra violação relevante,
comunicaremos os titulares afetados e a ANPD conforme o art. 48 da LGPD.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre publicada nesta
página, com a data da última atualização no topo. Alterações significativas serão comunicadas pelo
aplicativo ou por e-mail.

13. Legislação e foro

Esta política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de
São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.